Muitas dúvidas surgem quando o assunto é distrato. Separamos as 6 mais comuns no escritório. Confira!
- Comprei um imóvel na planta e não desejo permanecer com ele. Posso desistir?
Sim. O comprador, a qualquer momento, pode optar pelo distrato com a suspensão das parcelas pagas mensalmente e devolução do valor pago.
- Posso parar de pagar as parcelas quando estou buscando o distrato?
A suspensão do pagamento deve ocorrer com anuência da incorporadora ou por meio de decisão judicial. O comprador que opta unilateralmente por suspender os pagamentos está descumprindo com obrigações contratuais e poderá ser cobrado futuramente por esses valores com juros e correção.
- Qual valor receberei de volta no distrato?
O valor dependerá da data da assinatura do contrato, e para conhecer a quantia, é indicado buscar por um profissional da área. Em regra, o valor poderá variar de 50% a 100% de devolução.
- A obra está atrasada, mas não quero desistir da compra. Tenho algum direito?
É direito do comprador ser indenizado mensalmente em decorrência do atraso da entrega do empreendimento.
- Estou buscando pelo distrato e recebi cobrança da taxa de condomínio. Devo pagar?
Não. O condomínio é devido a partir da entrada no imóvel, ou seja, quando o comprador tem a posse do bem. Não havendo a entrega efetiva, a obrigação do pagamento é da incorporadora.
- A nova lei do distrato prejudica o meu direito?
Se a compra foi realizada antes de dezembro de 2018, não prejudicou em nada. Após essa data, é preciso avaliar cada caso. O judiciário possui poucas decisões nesse sentido e as controvérsias ainda serão muitas.
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